Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é essa discriminação por competências.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário para de que a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributaçãeste e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este qual o governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes dos que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura do 1 só. Um estado pode evitar o qual todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questãeste demasiado importante: tais como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Este STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois por tratados. E é claro de que ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz experimente este site este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta do compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. Este navegue até esses caras Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posiçãeste clara por qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir do vez?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: por uma forma rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar por qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

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